O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acaba de instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço público de fiscalização de posturas municipais.
O foco da apuração está na carência de pessoal e na omissão do poder público em garantir a efetividade desse serviço essencial para a organização e o bem-estar da cidade.
A iniciativa do MPSP visa esclarecer as deficiências na fiscalização, que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população e o cumprimento das normas urbanísticas.
Com essa investigação, o Ministério Público busca assegurar que o serviço de fiscalização seja prestado de forma adequada, com o efetivo combate a infrações e a garantia da ordem urbana.
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