Enquanto o Legislativo avança com projetos, São Paulo mergulha em um colapso de fiscalização. CET, SPTrans e Fiscais de Posturas atuam com número insuficiente. O risco é que as leis continuem apenas no papel.
A Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2025 com a aprovação de mais de 200 projetos de lei. Foram votadas propostas sobre silêncio urbano, mobilidade, obras, zoneamento e uso do solo.
Mas surge a pergunta central: quem vai garantir que essas leis sejam cumpridas?
FALTAM FISCAIS
A cidade está sem estrutura para aplicar as leis que produz:
CET sofre com falta de agentes nas ruas.
SPTrans enfrenta dificuldade para conter o transporte clandestino.
Apenas 464 Fiscais de Posturas estão em atividade de fiscalização propriamente dita, embora o quadro legal seja de 1.201.
Desses, só 31 atuam no PSIU, que combate o barulho na cidade.
1 fiscal do PSIU para cada 387 mil pessoas
1 para cada 40 km²
É como se cada uma das seguintes regiões tivesse apenas um único fiscal do barulho:
Sé – ~38 km²
Lapa – ~32,7 km²
Mooca – ~35,1 km²
Campo Limpo – ~35,6 km²
Pinheiros – ~32,1 km²
Santana – ~31,0 km²
Situação pode piorar
Além disso, 96 fiscais estão em abono de permanência, ou seja, já podem se aposentar a qualquer momento.
A cidade está perto de um apagão de fiscalização.
E a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê o fortalecimento do PSIU,
mas:
Não detalha quantos fiscais serão contratados
Mais de 300 aprovados em concurso seguem esperando nomeação
E nenhuma reposição foi planejada para os 96 em abono
CONCLUSÃO
“Criar leis é importante. Mas fiscalizar é essencial. Sem fiscais, as leis são letra morta.”
Enquanto a cidade legisla, a desordem cresce.
É hora de exigir estrutura e nomeações já.
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